TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 4/2021

Com o objetivo de obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que consolida as normas regulatórias relacionadas à segurança de barragens de mineração, a ANM torna pública a abertura da Tomada de Subsídios nº 4/2021, com a disponibilização de minuta de Resolução, que ficará aberta à manifestação no período de 13 de maio e 1º de junho de 2021.

O tema integra o projeto "Certificação de barragens" contido no Eixo Temático 4 da Agenda Regulatória da ANM 2020-2021. A proposta de nova norma visa consolidar os normativos de segurança de barragens, de acordo com o Decreto nº 10.139/2019, as inovações trazidas pela Lei nº 14.066/2020 que alterou a Lei nº 12.334/2010 e os requisitos referentes à Certificação de Barragens e Banco de Empresas de Consultoria em Barragens.