Lista de Serviços e Etapas Disponibilizadas no Protocolo Digital
	Conheça a configuração de serviços e etapas que são disponibilizados no Protocolo Digital da ANM.

Abertura de Processo de Empreendimento Mineral (Processo Minerário) Requerimento de Autorização de Pesquisa - Leilão Requerimento de Autorização de Pesquisa - Oferta Pública Requerimento de Lavra - Leilão Requerimento de Lavra - Oferta Pública Requerimento de Lavra Garimpeira - Avaliação Social Requerimento de Lavra Garimpeira - Leilão Solicitar Arrendamento Parcial da Concessão de Lavra Solicitar Cessão Parcial da Concessão de Lavra Solicitar Cessão Parcial da Permissão de Lavra Garimpeira Solicitar Cessão Parcial do Alvará de Pesquisa Mineral Solicitar Cessão Parcial do Direito de Requerer a Lavra Solicitar Cessão Parcial do Licenciamento Mineral Solicitar Cessão Parcial do Requerimento de Lavra Solicitar Desmembramento da Concessão de Lavra Solicitar Mudança de Regime de Autorização de Pesquisa Mineral para Licenciamento Mineral Solicitar Mudança de Regime de Autorização de Pesquisa Mineral para Permissão de Lavra Garimpeira Solicitar Mudança de Regime de Licenciamento Mineral para Autorização de Pesquisa Mineral Solicitar Mudança de Regime de Permissão de Lavra Garimpeira para Autorização de Pesquisa Mineral Solicitar Mudança de Regime de Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral para Licenciamento Mineral Solicitar Mudança de Regime de Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral para Permissão de Lavra Garimpeira Solicitar Mudança de Regime de Requerimento de Licenciamento Mineral para Autorização de Pesquisa Mineral Solicitar Mudança de Regime de Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira para Autorização de Pesquisa Mineral

Abertura de Processo Administrativo Relativo à Empreendimento Mineral Apresentar Estatuto Social, Contrato Social ou Acordo de Acionistas em vigor Comunicar falecimento do(a) titular Denunciar irregularidades na área ou na atividade de mineração (Demais interessados) Solicitar Acesso a Processo (Vistas e Cópias) Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para alterar dados de empresas que atuam em Faixa de Fronteira Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para empresas em formação que desejarem atuar em Faixa de Fronteira Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para Retirar Empresa de Faixa de Fronteira Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para se Estabelecer em Faixa de Fronteira Solicitar Autorização para Importar Água Mineral Solicitar Bloqueio de Atividade Minerária Solicitar Certidão Solicitar Certidão Negativa de Débitos Solicitar Devolução de Pagamento Solicitar Dispensa de Título Minerário Solicitar Grupamento Mineiro Solicitar Guia de Envio (Embarque) de Amostra de Bens Minerais Solicitar informação ou consulta referente a atividades de mineração Solicitar Mediação e Conciliação para Ordenamento Mineral Solicitar Oneração de Direitos Solicitar Parcelamento de Multa Solicitar Parcelamento de Vistoria de Fiscalização Solicitar Parcelamento Débito Taxa Anual por Hectare (TAH) Solicitar permissão para formar Consórcio de Mineração Solicitar Retificação de Pagamento de CFEM em Processo Minerário incorreto Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Cisão de Empresas Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Falência de Empresa Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Fusão de Empresas Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Incorporação Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Sucessão Causa Mortis

Realiza Juntada em Processo de Empreendimento Mineral Comunicar Acidente Ambiental em Área de Mineração Comunicar Acidente de Trabalho em Área de Mineração Comunicar Ausência de Acordo com Superficiário em Área de Mineração Comunicar Decisão Judicial Comunicar Distrato de Arrendamento de Concessão de Lavra Comunicar Distrato de Cessão de Direitos Minerários Comunicar Entrega do Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) à Defesa Civil Comunicar Entrega do Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) à Prefeitura Comunicar Início de Lavra Comunicar Início de Pesquisa Mineral Comunicar Ocorrência de Outra Substância Comunicar Pagamento de Emolumentos Demais Atos de Averbação Comunicar Pagamento de Emolumentos Incorporação/Fusão/Cisão Comunicar Presença de Caverna Comunicar Presença de Fóssil Cumprir Exigência Cumprir Exigência de Apresentação de Pré-requerimento Eletrônico Cumprir Exigência de Barragens de Mineração Cumprir Exigência RAL Cumprir Exigência RAL Retificador Denunciar invasão na área requerida para mineração (Titular) Devolver Guia de Utilização Entregar Acordo com Superficiário Entregar Alteração de Plano de Aproveitamento Econômico Entregar Análise Bacteriológica de Água Mineral Entregar Análise do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN) Entregar ART referente RAL Entregar Balanço Mineral Entregar Contestação Cooperativa Entregar Declaração de Recursos Minerais Entregar Declaração de Reservas Minerais Entregar Declaração de Resultados de Exploração Entregar Defesa Entregar Defesa de Auto de Infração - Barragens Entregar Defesa de Auto de Infração - RAL Entregar Documento Diverso Entregar Licença Ambiental Entregar Licença Municipal Específica para Mineração Entregar Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) para Licenciamento Mineral Entregar Plano de Fechamento de Mina Entregar Plano de Lavra Entregar Plano Único de Pesquisa Mineral Entregar Protocolo de Licença no Órgão Ambiental Entregar Recurso contra Multa - Barragens Entregar Recurso contra Multa - RAL Entregar Relatório de Pesquisa Mineral de Nova Substância Entregar Relatório de Reavaliação de Reserva Entregar Relatório de Reconhecimento Geológico Entregar Relatório Final de Pesquisa Mineral Negativo Entregar Relatório Final de Pesquisa Mineral Positivo Entregar Retificação de Relatório Final de Pesquisa Mineral Solicitar (Requerer) a Lavra Solicitar Aditamento (Inclusão) de Nova Substância Solicitar Análise do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN) Solicitar Anulação de Auto de Infração Solicitar Aprovação do Rótulo de Água Mineral Solicitar Área de Proteção de Fonte Solicitar Área de Servidão Solicitar Arrendamento Total da Concessão de Lavra Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para Operar Atividades Minerárias em Faixa de Fronteira Solicitar Cessão Total da Concessão de Lavra Solicitar Cessão Total da Permissão de Lavra Garimpeira Solicitar Cessão Total do Alvará de Pesquisa Mineral Solicitar Cessão Total do Direito de Requerer a Lavra Solicitar Cessão Total do Licenciamento Mineral Solicitar Cessão Total do Requerimento de Lavra Solicitar Declaração de Regularidade Solicitar desembargo de barragens de mineração Solicitar Desinterdição de Barragens de Mineração Solicitar Desistência de Requerimento de Extração Solicitar Desistência de Requerimento de Licenciamento Mineral Solicitar Desistência de Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira Solicitar Desistência de Requerimento de Pesquisa Mineral Solicitar Desistência de Requerimento do Reconhecimento Geológico Solicitar Desistência do Arrendamento Solicitar Desistência do Direito de Requerer a Lavra Solicitar Desistência do Requerimento de Grupamento Mineiro Solicitar Desistência do Requerimento de Lavra Solicitar Desistência do Requerimento de Mudança de Regime Solicitar Desistência do Requerimento de Prorrogação de Prazo do Alvará de Pesquisa Mineral Solicitar Englobamento de Áreas Solicitar Exclusão de Área em Grupamento Mineiro Solicitar Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra) Solicitar Imissão de Posse Solicitar Inclusão de Área em Consórcio de Mineração Solicitar Inclusão de Área em Grupamento Mineiro Solicitar Ingresso Judicial na Área Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional Solicitar Prorrogação da Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra) Solicitar Prorrogação de Prazo da Permissão de Lavra Garimpeira Solicitar Prorrogação de Prazo do Alvará de Pesquisa Mineral Solicitar Prorrogação de Prazo do Alvará de Pesquisa Mineral por Não Acesso à Área Solicitar Prorrogação de Prazo do Registro de Extração Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência de Barragens de Mineração Solicitar Prorrogação de Prazo para Requerer a Lavra Solicitar Prorrogação do Arrendamento Solicitar Prorrogação do Início de Lavra Solicitar Prorrogação do Prazo do Licenciamento Mineral (Registro de Licença) Solicitar Recisão de Arrendamento Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia Solicitar Redução de Área Solicitar Renúncia da Concessão de Lavra Solicitar Renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira Solicitar Renúncia do Alvará de Pesquisa Mineral Solicitar Renúncia do Registro de Extração Solicitar Renúncia do Registro de Licença Solicitar Retificação da Área de Concessão de Lavra Solicitar Retificação da Área de Licenciamento Solicitar Retificação da Área de Registro de Extração Solicitar Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira Solicitar Retificação de Área de Permissão de Lavra Garimpeira Solicitar Retificação do Alvará de Pesquisa Mineral Solicitar Retomada (reinício) das Atividades de Lavra Solicitar Sigilo de Informação Minerária Solicitar Suspensão Temporária da Lavra Mineral

Realiza Juntada em Processo Administrativo Relativo à Empreendimento Mineral Apresentar Alteração/Atualização Contratual Comunicar Decisão Judicial Cumprir Exigência Entregar Defesa, Recurso ou Manifestação Entregar Documento Diverso Entregar Relatório de Programa de Salvamento Paleontológico Solicitar Mediação e Conciliação para Ordenamento Mineral Solicitar Parcelamento Débito CFEM Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia