Lista de Serviços e Etapas Disponibilizadas no Protocolo Digital
Conheça a configuração de serviços e etapas que são disponibilizados no Protocolo Digital da ANM.
Abertura de Processo de Empreendimento Mineral (Processo Minerário)
Requerimento de Autorização de Pesquisa - Leilão
Requerimento de Autorização de Pesquisa - Oferta Pública
Requerimento de Lavra - Leilão
Requerimento de Lavra - Oferta Pública
Requerimento de Lavra Garimpeira - Avaliação Social
Requerimento de Lavra Garimpeira - Leilão
Requerimento de Lavra Garimpeira - Oferta Pública
Solicitar Arrendamento Parcial da Concessão de Lavra
Solicitar Cessão Parcial da Concessão de Lavra
Solicitar Cessão Parcial da Permissão de Lavra Garimpeira
Solicitar Cessão Parcial do Alvará de Pesquisa Mineral
Solicitar Cessão Parcial do Direito de Requerer a Lavra
Solicitar Cessão Parcial do Licenciamento Mineral
Solicitar Cessão Parcial do Requerimento de Lavra
Solicitar Desmembramento da Concessão de Lavra
Solicitar Licenciamento Mineral (Registro de Licença Municipal para Mineração)
Solicitar Mudança de Regime de Autorização de Pesquisa Mineral para Licenciamento Mineral
Solicitar Mudança de Regime de Autorização de Pesquisa Mineral para Permissão de Lavra Garimpeira
Solicitar Mudança de Regime de Licenciamento Mineral para Autorização de Pesquisa Mineral
Solicitar Mudança de Regime de Permissão de Lavra Garimpeira para Autorização de Pesquisa Mineral
Solicitar Mudança de Regime de Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral para Licenciamento Mineral
Solicitar Mudança de Regime de Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral para Permissão de Lavra Garimpeira
Solicitar Mudança de Regime de Requerimento de Licenciamento Mineral para Autorização de Pesquisa Mineral
Solicitar Mudança de Regime de Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira para Autorização de Pesquisa Mineral
Solicitar Permissão de Lavra Garimpeira
Solicitar Reconhecimento Geológico
Solicitar Registro de Extração Mineral
Abertura de Processo Administrativo Relativo à Empreendimento Mineral
Apresentar Estatuto Social, Contrato Social ou Acordo de Acionistas em vigor
Comunicar falecimento do(a) titular
Denunciar irregularidades na área ou na atividade de mineração (Demais interessados)
Solicitar Acesso a Processo (Vistas e Cópias)
Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para alterar dados de empresas que atuam em Faixa de Fronteira
Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para empresas em formação que desejarem atuar em Faixa de Fronteira
Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para Retirar Empresa de Faixa de Fronteira
Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para se Estabelecer em Faixa de Fronteira
Solicitar Autorização para Importar Água Mineral
Solicitar Bloqueio de Atividade Minerária
Solicitar Certidão
Solicitar Certidão Negativa de Débitos
Solicitar Devolução de Pagamento
Solicitar Dispensa de Título Minerário
Solicitar Grupamento Mineiro
Solicitar Guia de Envio (Embarque) de Amostra de Bens Minerais
Solicitar informação ou consulta referente a atividades de mineração
Solicitar Mediação e Conciliação para Ordenamento Mineral
Solicitar Oneração de Direitos
Solicitar Parcelamento de Multa
Solicitar Parcelamento de Vistoria de Fiscalização
Solicitar Parcelamento Débito Taxa Anual por Hectare (TAH)
Solicitar permissão para formar Consórcio de Mineração
Solicitar Retificação de Pagamento de CFEM em Processo Minerário incorreto
Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Cisão de Empresas
Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Falência de Empresa
Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Fusão de Empresas
Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Incorporação
Solicitar Transferência de Direitos Minerários em Face de Sucessão Causa Mortis
Realiza Juntada em Processo de Empreendimento Mineral
Complementar Requerimento de Lavra - Oferta Pública e Leilão
Comunicar Acidente Ambiental em Área de Mineração
Comunicar Acidente de Trabalho em Área de Mineração
Comunicar Ausência de Acordo com Superficiário em Área de Mineração
Comunicar Decisão Judicial
Comunicar Distrato de Arrendamento de Concessão de Lavra
Comunicar Distrato de Cessão de Direitos Minerários
Comunicar Entrega do Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) à Defesa Civil
Comunicar Entrega do Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) à Prefeitura
Comunicar Início de Lavra
Comunicar Início de Pesquisa Mineral
Comunicar Ocorrência de Outra Substância
Comunicar Pagamento de Emolumentos Demais Atos de Averbação
Comunicar Pagamento de Emolumentos Incorporação/Fusão/Cisão
Comunicar Presença de Caverna
Comunicar Presença de Fóssil
Cumprir Exigência
Cumprir Exigência de Apresentação de Pré-requerimento Eletrônico
Cumprir Exigência de Barragens de Mineração
Cumprir Exigência RAL
Cumprir Exigência RAL Retificador
Denunciar invasão na área requerida para mineração (Titular)
Devolver Guia de Utilização
Entregar Acordo com Superficiário
Entregar Alteração de Plano de Aproveitamento Econômico
Entregar Análise Bacteriológica de Água Mineral
Entregar Análise do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN)
Entregar ART referente RAL
Entregar Balanço Mineral
Entregar Contestação Cooperativa
Entregar Declaração de Recursos Minerais
Entregar Declaração de Reservas Minerais
Entregar Declaração de Resultados de Exploração
Entregar Defesa
Entregar Defesa de Auto de Infração - Barragens
Entregar Defesa de Auto de Infração - RAL
Entregar Documento Diverso
Entregar Licença Ambiental
Entregar Licença Municipal Específica para Mineração
Entregar Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) para Licenciamento Mineral
Entregar Plano de Fechamento de Mina
Entregar Plano de Lavra
Entregar Plano Único de Pesquisa Mineral
Entregar Protocolo de Licença no Órgão Ambiental
Entregar Recurso contra Multa - Barragens
Entregar Recurso contra Multa - RAL
Entregar Relatório de Pesquisa Mineral de Nova Substância
Entregar Relatório de Reavaliação de Reserva
Entregar Relatório de Reconhecimento Geológico
Entregar Relatório Final de Pesquisa Mineral Negativo
Entregar Relatório Final de Pesquisa Mineral Positivo
Entregar Retificação de Relatório Final de Pesquisa Mineral
Solicitar (Requerer) a Lavra
Solicitar Aditamento (Inclusão) de Nova Substância
Solicitar Análise do Laboratório de Análises Minerais (LAMIN)
Solicitar Anulação de Auto de Infração
Solicitar Aprovação do Rótulo de Água Mineral
Solicitar Área de Proteção de Fonte
Solicitar Área de Servidão
Solicitar Arrendamento Total da Concessão de Lavra
Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para Operar Atividades Minerárias em Faixa de Fronteira
Solicitar Cessão Total da Concessão de Lavra
Solicitar Cessão Total da Permissão de Lavra Garimpeira
Solicitar Cessão Total do Alvará de Pesquisa Mineral
Solicitar Cessão Total do Direito de Requerer a Lavra
Solicitar Cessão Total do Licenciamento Mineral
Solicitar Cessão Total do Requerimento de Lavra
Solicitar Declaração de Regularidade
Solicitar desembargo de barragens de mineração
Solicitar Desinterdição de Barragens de Mineração
Solicitar Desistência de Requerimento de Extração
Solicitar Desistência de Requerimento de Licenciamento Mineral
Solicitar Desistência de Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira
Solicitar Desistência de Requerimento de Pesquisa Mineral
Solicitar Desistência de Requerimento do Reconhecimento Geológico
Solicitar Desistência do Arrendamento
Solicitar Desistência do Direito de Requerer a Lavra
Solicitar Desistência do Requerimento de Grupamento Mineiro
Solicitar Desistência do Requerimento de Lavra
Solicitar Desistência do Requerimento de Mudança de Regime
Solicitar Desistência do Requerimento de Prorrogação de Prazo do Alvará de Pesquisa Mineral
Solicitar Englobamento de Áreas
Solicitar Exclusão de Área em Grupamento Mineiro
Solicitar Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra)
Solicitar Imissão de Posse
Solicitar Inclusão de Área em Consórcio de Mineração
Solicitar Inclusão de Área em Grupamento Mineiro
Solicitar Ingresso Judicial na Área
Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional
Solicitar Prorrogação da Guia de Utilização (permissão para realizar extração mineral excepcional antes da Portaria de Lavra)
Solicitar Prorrogação de Prazo da Permissão de Lavra Garimpeira
Solicitar Prorrogação de Prazo do Alvará de Pesquisa Mineral
Solicitar Prorrogação de Prazo do Alvará de Pesquisa Mineral por Não Acesso à Área
Solicitar Prorrogação de Prazo do Registro de Extração
Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência
Solicitar Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência de Barragens de Mineração
Solicitar Prorrogação de Prazo para Requerer a Lavra
Solicitar Prorrogação do Arrendamento
Solicitar Prorrogação do Início de Lavra
Solicitar Prorrogação do Prazo do Licenciamento Mineral (Registro de Licença)
Solicitar Recisão de Arrendamento
Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada
Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia
Solicitar Redução de Área
Solicitar Renúncia da Concessão de Lavra
Solicitar Renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira
Solicitar Renúncia do Alvará de Pesquisa Mineral
Solicitar Renúncia do Registro de Extração
Solicitar Renúncia do Registro de Licença
Solicitar Retificação da Área de Concessão de Lavra
Solicitar Retificação da Área de Licenciamento
Solicitar Retificação da Área de Registro de Extração
Solicitar Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira
Solicitar Retificação de Área de Permissão de Lavra Garimpeira
Solicitar Retificação do Alvará de Pesquisa Mineral
Solicitar Retomada (reinício) das Atividades de Lavra
Solicitar Sigilo de Informação Minerária
Solicitar Suspensão Temporária da Lavra Mineral
Realiza Juntada em Processo Administrativo Relativo à Empreendimento Mineral
Apresentar Alteração/Atualização Contratual
Comunicar Decisão Judicial
Cumprir Exigência
Entregar Defesa, Recurso ou Manifestação
Entregar Documento Diverso
Entregar Relatório de Programa de Salvamento Paleontológico
Solicitar Mediação e Conciliação para Ordenamento Mineral
Solicitar Parcelamento Débito CFEM
Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional
Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada
Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia