Solicitar Retificação do Alvará de Pesquisa Mineral
	Caso haja alguma discrepância no Alvará de Pesquisa, você pode solicitar a revisão do ato. Art. 24 do Decreto-Lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração
Funcionamento:	Esse serviço insere documentos em um processo Empreendimento Minerário pré-existente. No Protocolo Digital aparecerá na opção 'Protocolar por Número de Processo'.
Prioridade:	Esse serviço não marca prioridade.
Requerimento:	Esse serviço não possui requerimento estruturado.
Emolumento Integrado:	Não
Documentos para o Processo de Origem	Documento Descricao Obrigatoriedade Requerimento   Requerimento de Solicitação da Retificação do Alvará de Pesquisa, com os dados a serem corrigidos Obrigatório Documento Complementar    Facultativo Procuração    Facultativo