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Solicitar Prorrogação de Prazo do Registro de Extração |
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Deve ser requerida a prorrogação até o último dia da vigência do registro ou da prorrogação anteriormente deferida, instruído na forma do Art. 13 da Resolução ANM nº 1/2018 |
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| Funcionamento:
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Esse serviço insere documentos em um processo Empreendimento Minerário pré-existente. No Protocolo Digital aparecerá na opção 'Protocolar por Número de Processo'.
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| Prioridade: |
Esse serviço não marca prioridade.
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| Requerimento: |
Esse serviço não possui requerimento estruturado.
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| Emolumento Integrado: |
Não
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Documentos para o Processo de Origem |
| Documento | Descricao | Obrigatoriedade |
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Justificativa
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O pedido de prorrogação do registro de extração deverá ser protocolizado até o último dia da vigência do registro ou da prorrogação anteriormente deferida, instruído com a devida justificativa.
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Obrigatório
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Licença Ambiental
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Licença ambiental de operação expedida pelo órgão ambiental competente.
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Facultativo
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Procuração
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Facultativo
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