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Solicitar Renúncia da Concessão de Lavra |
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A renúncia à concessão de lavra deve ser requerida com a apresentação relatório dos trabalhos efetuados e do estado da mina e de suas possibilidades futuras, conforme Art. 58 do Decreto-Lei nº 227/1967 - Código de Mineração e Art. 51 do Decreto nº 9406/2018 |
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Funcionamento:
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Esse serviço insere documentos em um processo Empreendimento Minerário pré-existente. No Protocolo Digital aparecerá na opção 'Protocolar por Número de Processo'.
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Prioridade: |
Esse serviço não marca prioridade.
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Requerimento: |
Esse serviço não possui requerimento estruturado.
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Emolumento Integrado: |
Não
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Documentos para o Processo de Origem |
Documento | Descricao | Obrigatoriedade |
Comunicação
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Comunicação de renúncia
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Obrigatório
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Relatório
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Relatório dos trabalhos efetuados e do estado da mina e de suas possibilidades futuras.
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Obrigatório
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Procuração
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Facultativo
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