|
Solicitar Renúncia do Registro de Extração |
|
|
|
A renúncia ao registro de extração deverá ser protocolizada em expediente específico,conforme disciplina o Art. 14 da Resolução ANM nº 01/2018 |
|
|
|
| Funcionamento:
|
Esse serviço insere documentos em um processo Empreendimento Minerário pré-existente. No Protocolo Digital aparecerá na opção 'Protocolar por Número de Processo'.
|
|
| Prioridade: |
Esse serviço não marca prioridade.
|
|
| Requerimento: |
Esse serviço não possui requerimento estruturado.
|
|
| Emolumento Integrado: |
Não
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Documentos para o Processo de Origem |
| Documento | Descricao | Obrigatoriedade |
|
Comunicação
|
Comunicação de renúncia
|
Obrigatório
|
|
Documento Complementar
|
|
Facultativo
|
|
Procuração
|
|
Facultativo
|
|
|