Solicitar Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para Retirar Empresa de Faixa de Fronteira
Funcionamento: Esse serviço abre um novo processo Administrativo. No Protocolo Digital aparecerá na opção 'Demais protocolos'.
Prioridade: Esse serviço não marca prioridade.
Requerimento: Esse serviço não possui requerimento estruturado.
Emolumento Integrado: Não
Documentos para o Novo Processo
DocumentoDescricaoObrigatoriedade
Requerimento   Solicitação para retirar-se de faixa de fronteira Obrigatório
Documento Complementar   Documentação complementar, se for o caso Facultativo
Procuração    Facultativo