Comunicar falecimento do(a) titular
Funcionamento: Esse serviço abre um novo processo Administrativo. No Protocolo Digital aparecerá na opção 'Demais protocolos'.
Prioridade: Esse serviço não marca prioridade.
Requerimento: Esse serviço não possui requerimento estruturado.
Emolumento Integrado: Não
Documentos para o Novo Processo
DocumentoDescricaoObrigatoriedade
Comprovante   Certidão de óbito Obrigatório
Requerimento   Requerimento informando o(s) número(s) dos processos minerários relacionados ao titular falecido Obrigatório
Documento Complementar    Facultativo
Comprovante de identidade    Facultativo