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Comunicar Ausência de Acordo com Superficiário em Área de Mineração |
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Previsto no Inciso VI do Art. 27 do Código de Mineração |
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| Funcionamento:
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Esse serviço insere documentos em um processo Empreendimento Minerário pré-existente. No Protocolo Digital aparecerá na opção 'Protocolar por Número de Processo'.
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| Prioridade: |
Esse serviço não marca prioridade.
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| Requerimento: |
Esse serviço não possui requerimento estruturado.
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| Emolumento Integrado: |
Não
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Documentos para o Processo de Origem |
| Documento | Descricao | Obrigatoriedade |
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Comunicação
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Comunicação de não existência de acordo com o Superficiário (Dono)
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Obrigatório
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Documento Complementar
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Documentos complementares, se necessário
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Facultativo
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Procuração
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Facultativo
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