Comunicar Ocorrência de Outra Substância
	O titular de direitos minerários é obrigado, sob pena de sanções, a comunicar, prontamente, a ANM a ocorrência de outra substância mineral útil, não constante do título minerário. Essa etapa atende ao Parágrafo Único do Art. 29 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração
Funcionamento:	Esse serviço insere documentos em um processo Empreendimento Minerário pré-existente. No Protocolo Digital aparecerá na opção 'Protocolar por Número de Processo'.
Prioridade:	Esse serviço não marca prioridade.
Requerimento:	Esse serviço não possui requerimento estruturado.
Emolumento Integrado:	Não
Documentos para o Processo de Origem	Documento Descricao Obrigatoriedade Comunicação   Comunicação de ocorrência de nova substância Obrigatório Procuração    Facultativo