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Tipo de EventoNúmero de PublicaçãoDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Tomada de Subsídio 3/2023 Tomada de subsídios sobre regulamentação da Lei nº 13.540, de 2017: preço corrente, valor de referência e nova espécie Aberto 21/11/2023 a 11/12/2023
Tomada de Subsídio 4/2023 Tomada de subsídios sobre o novo Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência Aberto 21/11/2023 a 11/12/2023
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