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Tipo de Evento	Número de Publicação	Descrição	Situação	Período de validade
Tomada de Subsídio	3/2023	Tomada de subsídios sobre regulamentação da Lei nº 13.540, de 2017: preço corrente, valor de referência e nova espécie	Aberto	21/11/2023 a 11/12/2023
Tomada de Subsídio	4/2023	Tomada de subsídios sobre o novo Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência	Aberto	21/11/2023 a 11/12/2023