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Período de validade
Tomada de Subsídio
3/2023
Tomada de subsídios sobre regulamentação da Lei nº 13.540, de 2017: preço corrente, valor de referência e nova espécie
Aberto
21/11/2023 a 11/12/2023
Tomada de Subsídio
4/2023
Tomada de subsídios sobre o novo Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência
Aberto
21/11/2023 a 11/12/2023
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