Reunião Participativa aberta aos interessados

A abertura deste Processo de Participação e Controle Social - PPCS, no formato de Reunião Participativa, tem como objeto proposta de alteração da Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, que consolida os atos normativos que dispõem sobre segurança de barragens de mineração. Tal proposta não traz novas obrigações aos regulados.

Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são:

a)     dar publicidade à proposta de alteração dos arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 10, 18, 26, 34, 38, 40, 44, 46, 60, 67, 74, 79 e 80 e dos Anexos II e VI da Resolução ANM nº 95, de 2022; 

b)     identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e 

c)     conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.

Data: 14/10/2022

Horário de início: 9h30

Inscrições devem ser realizadas previamente na aba "SESSÃO PÚBLICA" até as 16h00 do dia 13/10/2022. 

INSCRIÇÕES ENCERRADAS ÀS 16 DO DIA 13/10/2022. O link para acesso à reunião foi enviado por e-mail aos inscritos.

LINK para acesso à gravação da sessão pública: https://youtu.be/E_I8_Q8J1nI