AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2022

Audiência Pública com a finalidade de receber contribuições à minuta de Edital da 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM, que trata do regramento da Oferta Pública e dos critérios de desempate por Leilão, nos termos dos arts. 1º e 4º da Resolução ANM nº 24, de 3 fevereiro de 2020, para conferir o direito de prioridade ao concorrente de requerer autorização de pesquisa ou concessão de lavra nas áreas a serem apresentadas no Edital, devidamente depuradas.

Os objetivos específicos desta Audiência Pública são:

a) dar publicidade à minuta de Edital, que possui critérios objetivos de desempate mediante leilão com proposta fechada;

b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos desses artigos nas suas operações;

c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e

d) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.

Data: 03/11/2022

Horário: das 14h30 às 17h00

Local: videoconferência, com uso da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube (https://youtu.be/qWDqtJCn45I).

A inscrição para manifestação oral na sessão deve ser realizada previamente, na aba "SESSÃO PÚBLICA" desta página, até as 09h00 do dia do evento (Observação: O endereço eletrônico para acesso à sessão será enviado por e-mail aos inscritos ao fim do período de inscrições)

 Os documentos que embasam a matéria estão disponíveis nos anexos abaixo. As contribuições por escrito devem ser enviadas até o dia 08/11/2022 na aba "CONTRIBUIR" desta página.

A Secretaria da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória será o ponto focal para esclarecimentos adicionais pelos canais: e-mail reuniao.participativa@anm.gov.br e telefone (61) 33126740 - Ana Rafaela Moreira.