Reunião Participativa com a finalidade de dialogar acerca do projeto Revisão dos processos de outorga do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), que consta na Agenda Regulatória 2022/2023 da ANM.

A proposta tem como meta o aprimoramento normativo e o estabelecimento de regras claras e garantia de condições de igualdade para todas as partes interessadas, para redução das discricionariedades, diminuição dos riscos das atividade, e maior responsabilidade para os regulados.

Serão discutidos, como tópicos principais, os seguintes temas:

- atualização e delimitação do conceito de depósito e ou de substância garimpável;

- plano de lavra;

- aditamento de novas substâncias minerais em PLGs;

- aproveitamento de rejeitos e novas substâncias em PLG;

- fechamento de mina;

- cadastro de garimpeiros e parceiros vinculados às PLG; e

- responsabilidade técnica e riscos.

A Reunião Participativa nº 2/2023 será presencial, no dia 3 de março de 2023, das 09h às 14h, no  Auditório do Sebrae, localizado na Travessa Treze de Maio, S/N (esquina com a Rua Antão Ferreira do Vale, 386), Bela Vista, na cidade de Itaituba/PA, CEP 68180-390. 

Não há necessidade de inscrição prévia.