Reunião Participativa com a finalidade de dialogar acerca do projeto Revisão dos processos de outorga do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), que consta na Agenda Regulatória 2022/2023 da ANM.

A proposta tem como meta o aprimoramento normativo e o estabelecimento de regras claras e garantia de condições de igualdade para todas as partes interessadas, para redução das discricionariedades, diminuição dos riscos da atividade e maior responsabilidade para os regulados.

Serão discutidos, como tópicos principais, os seguintes temas:

- atualização e delimitação do conceito de depósito e ou de substância garimpável;

- plano de lavra;

- aditamento de novas substâncias minerais em PLGs;

- aproveitamento de rejeitos e novas substâncias em PLG;

- fechamento de mina;

- cadastro de garimpeiros e parceiros vinculados às PLG; e

- responsabilidade técnica e riscos.

A Reunião Participativa nº 5/2023 será presencial, no dia 14 de abril de 2023, das 09h às 14h, no Sistema OCB/MT, localizado na Rua 02, quadra 04, Lote 3, Setor A - Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-050.

Não há necessidade de inscrição prévia para participação.