Tomada de Subsídios que visa colher evidências para o desenvolvimento do projeto "Regulamentação da Lei nº 13.540, de 2017: preço corrente, valor de referência e nova espécie", que consta no Eixo temático 6 da Agenda Regulatória da Agência.

Os objetivos específicos dessa tomada de subsídios são:
a) colher informações para subsidiar o desenvolvimento do projeto de regulamentação do tema preço corrente, valor de referência e nova espécie;
b) fomentar ou provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral;
c)  oferecer aos agentes econômicos, sociedade e usuários dos serviços regulados pela ANM um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria objeto do processo;
d) identificar de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria; e
e) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.

O período para envio das contribuições será de 21/11/2023 a 11/12/2023.