AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 1/2024

ALERTA 16/04/2024: Considerando a atual inoperabilidade do sistema Participa para recolher contribuições por escrito, as contribuições por escrito serão recebidas pelo e-mail ppcs@anm.gov.br 

Audiência Pública com a finalidade de receber contribuições à minuta de Edital da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM, que trata do regramento da Oferta Pública e dos critérios de desempate por Leilão, nos termos dos arts. 1º e 4º da Resolução ANM nº 24, de 3 fevereiro de 2020, para conferir o direito de prioridade ao concorrente de requerer autorização de pesquisa ou concessão de lavra nas áreas a serem apresentadas no Edital, devidamente depuradas.

Os objetivos específicos desta Audiência Pública são:

a) dar publicidade à minuta de Edital, que possui critérios objetivos de desempate mediante leilão com proposta fechada;

b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos desses artigos nas suas operações;

c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e

d) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.

Data da audiência pública: 17 de abril de 2024

Horário: das 14h30min às 17h00min

Local: Plataforma Microssoft Teams

Endereço para acesso à sala vitual: 

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzkwOTJkNGQtZGZiOC00ODIxLWE4NTktNDk5ZWJiNzJhODg4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22a3083e21-749b-4534-9afa-54cc318897b8%22%2c%22Oid%22%3a%222190a4f0-4ff7-4c53-92ba-490a99c3c60b%22%7d

ID da reunião: 276 142 121 614 / Senha: hajxZ4

Transmissão ao vivo no YouTube: https://www.youtube.com/@anm-agencianacionaldeminer5421

As contribuições por escrito serão recebidas no período de 09 a 19 de abril de 2024.