AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2021

O Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura de Processo de Participação e Controle Social - PPCS, na modalidade Audiência Pública, com a finalidade de dialogar acerca das alterações promovidas na minuta de Resolução que consolida as normas regulatórias sobre segurança de barragens de mineração. 

O referido tema faz parte do Eixo Temático 4 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021 e já foi objeto da Tomada de Subsídios nº 4/2021, da Reunião Participativa nº 1/2021 e da Consulta Pública nº 3/2021.

Os objetivos específicos desta Audiência Pública são: a) dar publicidade às alterações normativas realizadas nos artigos 3º, 59, 61, 63, 75 e 92 da minuta de Resolução, realizadas após a fase de Consulta Pública; b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos desses artigos nas suas operações; c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e d) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.

A Audiência Pública será realizada no dia 6 de outubro de 2021, às 14h30, por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube, pelo link https://youtu.be/EwNGcDIj7Mo. A inscrição prévia para manifestação oral deverá ser realizada por meio do e-mail audiencia.publica@anm.gov.br até às 10 horas do dia do evento. Já os documentos que embasam a matéria estarão disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.