AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2021

O referido tema faz parte do Eixo Temático 4 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021 e já foi objeto da Tomada de Subsídios nº 4/2021, da Reunião Participativa nº 1/2021, da Consulta Pública nº 3/2021 e da Audiência Pública nº 1/2021.

Os objetivos específicos desta Audiência Pública são: a) dar publicidade às alterações normativas aplicadas ao inciso XII do art. 2º e aos arts. 23, 59, 61 e 72 da minuta de Resolução, realizadas em virtude das contribuições obtidas na Audiência Pública nº 1/2021; b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos desses artigos nas suas operações; c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e d) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.

A Audiência Pública será realizada no dia 19 de novembro de 2021, às 14h30, por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube. A inscrição prévia para manifestação oral deverá ser realizada por meio do e-mail audiencia.publica@anm.gov.br até às 23h59 do dia 18 de novembro de 2021. Os documentos que embasam a matéria estarão disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. Já o envio de contribuições escritas poderá ser realizado até às 23h59 do dia 22 de novembro de 2021.

19/11/2021 às 14h30 – Canal da ANM no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=rc9cv6Rjc-w